Projeto que desburocratiza modificação de veículos avança e deve ser votado em breve
O PL 410/2022, que altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para facilitar a modificação de veículos, está em fase de tramitação no Congresso Nacional e deve mudar radicalmente a forma como brasileiros personalizam seus automóveis. O projeto, que acaba com a exigência de autorização prévia dos órgãos de trânsito, já foi aprovado pelo Senado Federal em abril de 2025 e retorna à Câmara dos Deputados para análise das emendas.
O que muda com o PL 410/2022?
Atualmente, o artigo 98 do CTB exige que proprietários de veículos solicitem autorização prévia do Detran antes de realizar qualquer modificação nas características de fábrica. Com a nova legislação, esse processo será substituído por uma comunicação posterior aos órgãos competentes, desde que respeitadas as normas técnicas do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN).
Segundo o texto aprovado, as modificações poderão ser realizadas sem burocracia inicial, mas continuarão exigindo:
- Vistoria técnica obrigatória para emissão do Certificado de Segurança Veicular (CSV)
- Execução em instituições devidamente licenciadas
- Comunicação ao órgão de trânsito antes do retorno às vias públicas
- Atualização do documento do veículo (CRLV)
Impacto para proprietários de veículos off-road e customizados
O projeto traz benefícios específicos para o segmento off-road, que inclui jipes, veículos 4 x 4 e trucks. Essas adaptações, frequentemente necessárias para atividades esportivas, de lazer e até humanitárias em áreas remotas, serão facilitadas, estimulando todo o setor de autopeças e acessórios.
“A legislação atual limita a inovação e não acompanha a velocidade da evolução tecnológica”, justificou o autor do projeto, deputado Luis Miranda (UNIÃO/DF), ao apresentar a proposta em fevereiro de 2022.
Multa de quase R$ 30 mil para irregularidades graves
Apesar da desburocratização, o texto aprovado no Senado endureceu a fiscalização. Foi incluída uma nova infração gravíssima com multa de R$ 29.347,00 (R$ 2.934,70 multiplicado por 10) para alterações em suspensão e eixos de veículos de carga ou passageiros realizadas sem a devida vistoria técnica.
A medida visa coibir modificações perigosas que possam comprometer a segurança viária, especialmente em veículos de grande porte.
Entidades de segurança veicular alertam para riscos
A aprovação do PL 410/2022 divide opiniões. Enquanto proprietários e o setor de customização celebram a desburocratização, entidades ligadas à segurança no trânsito manifestam preocupação.
A Federação Nacional da Inspeção Veicular (Fenive) e o Observatório Nacional de Segurança Viária (ONSV) alertam que a eliminação da autorização prévia, sem uma etapa adequada de orientação técnica, pode resultar em gastos infrutíferos dos proprietários e aumento do risco de acidentes.
“O Brasil registra mais de 33 mil mortes no trânsito por ano. A frota brasileira é a mais velha em 25 anos. Modificações sem controle técnico rigoroso podem causar falhas mecânicas graves”, destacou a senadora Mara Gabrilli, autora de emenda ao projeto no Senado.
Situação atual da tramitação
Após aprovação no Senado em 23 de abril de 2025, o projeto retornou à Câmara dos Deputados em 5 de maio de 2025. A Comissão de Viação e Transportes (CVT) já designou o relator Bruno Ganem (PODE-SP), que recomendou em julho de 2025 a rejeição de algumas emendas do Senado.
Agora, o texto aguarda designação de relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJC) para análise final. Se aprovado sem alterações, segue para sanção presidencial. Caso as emendas do Senado sejam rejeitadas, o projeto retorna à Casa revisora para deliberação final.
O que os proprietários devem fazer?
Enquanto o PL 410/2022 não entra em vigor, permanecem valendo as regras atuais do artigo 98 do CTB. Proprietários que desejam modificar seus veículos devem:
- Solicitar autorização prévia no Detran de seu estado
- Aguardar a análise e aprovação do órgão
- Realizar a modificação em estabelecimento legalizado
- Agendar vistoria para emissão do CSV
- Atualizar o documento do veículo
Especialistas recomendam aguardar a publicação da nova legislação e, principalmente, a regulamentação das normas técnicas pelo CONTRAN antes de realizar qualquer modificação.
Setor econômico projeta crescimento
A indústria de autopeças e o mercado de customização projetam crescimento significativo com a aprovação definitiva do PL 410/2022. A estimativa é de geração de novos empregos e aumento da demanda por acessórios de qualidade superior e designs inovadores.
O setor argumenta que a desburocratização estimulará a cadeia produtiva automotiva e permitirá que o Brasil acompanhe tendências internacionais de personalização veicular, já consolidadas em países como Estados Unidos e Japão.