Nova regulamentação do Contran exige sistema de segurança que pode salvar milhares de vidas no trânsito brasileiro
Todos os carros fabricados no Brasil a partir de 1º de janeiro de 2029 precisarão contar obrigatoriamente com um sistema de frenagem automática de emergência (AEB – Automatic Emergency Braking), conforme resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). A medida representa um dos maiores avanços em segurança veicular já implementados no país e pode reduzir drasticamente os índices de acidentes de trânsito.
O que é o sistema de frenagem automática de emergência?
O AEB, também conhecido como AEBS (Automatic Emergency Braking System), é um sistema avançado de assistência ao motorista que integra os ADAS (Advanced Driver Assistance Systems). A tecnologia é capaz de detectar automaticamente uma colisão iminente à frente e agir de forma independente quando o condutor não responde a tempo.
O funcionamento ocorre em etapas: primeiro, o sistema emite alertas sonoros e visuais para o motorista. Se não houver reação, o sistema realiza uma frenagem parcial e, quando o condutor pisa no freio, o dispositivo aumenta automaticamente a pressão de frenagem. Estudos indicam que essa tecnologia pode prevenir até 72% dos acidentes de trânsito.
Cronograma de implementação
A obrigatoriedade do sistema de radar ADAS nos carros fabricados a partir de 2029 é uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), órgão vinculado ao Ministério dos Transportes. A medida faz parte de um conjunto mais amplo de 38 itens de segurança que serão regulamentados progressivamente até 2030.
As montadoras terão um período de adaptação para incluir a tecnologia em suas linhas de produção. Ao todo, são 10 novos itens de segurança obrigatórios que deverão estar presentes em todos os veículos até 2030.
Brasil desenvolve tecnologia nacional
Em um avanço importante para a indústria nacional, pesquisadores do Senai Park, em Suape (Pernambuco), estão desenvolvendo um sensor de radar brasileiro que atenderá à exigência do Contran. O projeto reúne universidades, institutos de pesquisa e montadoras para criar uma solução 100% nacional.
O desenvolvimento da tecnologia no país pode reduzir custos de produção e tornar os veículos mais acessíveis, além de fortalecer a indústria automotiva brasileira. O sensor faz parte dos sistemas avançados de assistência ao motorista e será obrigatório em todos os carros fabricados no país a partir de 2029.
Impacto na segurança do trânsito
A implementação do freio automático de emergência é considerada uma das medidas mais eficazes para reduzir mortes e lesões no trânsito. O sistema é capaz de detectar objetos, carros, pedestres e ciclistas à frente do veículo.
Segundo especialistas, a frenagem automática deveria ser obrigatória há mais tempo no Brasil, já que a tecnologia detecta obstáculos a pelo menos 30 metros de distância e pode ser acionada automaticamente antes que o motorista perceba o perigo.
Outros itens de segurança obrigatórios
Além do AEB, o Contran estabeleceu outras exigências de segurança que entrarão em vigor progressivamente. Entre os itens já obrigatórios estão:
- Controle Eletrônico de Estabilidade (ESC)
- Cintos de segurança de três pontos para todos os ocupantes
- Airbags frontais
- Sistema de visibilidade traseira (câmera ou sensor de ré)
- Alerta de cinto de segurança
Para veículos lançados em 2025, já é obrigatório algum sistema de visibilidade traseira, seja câmera de ré ou sensor de estacionamento.
O que muda para o consumidor?
Para os consumidores, a novidade significa veículos mais seguros, mas também pode representar um aumento no preço dos carros. No entanto, especialistas apontam que o custo adicional é justificado pela redução significativa no risco de acidentes graves.
A medida também alinha o Brasil às práticas internacionais de segurança veicular. Na União Europeia, por exemplo, sistemas similares já são obrigatórios desde 2024, e o uso de cintos de segurança é compulsório em todos os veículos desde 2006.
Fiscalização e aplicação
A fiscalização do cumprimento da norma será de responsabilidade do Contran e dos órgãos de trânsito estaduais e municipais. As montadoras que não cumprirem a determinação após janeiro de 2029 poderão ter a comercialização de seus veículos impedida no mercado brasileiro.
A resolução faz parte do Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito 2021-2030, que estabelece metas ambiciosas para tornar o trânsito brasileiro mais seguro.
Como saber se o carro tem o sistema?
Os consumidores interessados em adquirir veículos com freio automático de emergência antes da obrigatoriedade devem consultar as especificações técnicas do modelo. Muitas montadoras já oferecem o sistema como item de série ou opcional em modelos mais completos.
O sistema pode ser identificado nas fichas técnicas como AEB, AEBS ou “frenagem automática de emergência”. Alguns fabricantes também utilizam nomes comerciais próprios para a tecnologia.