Às vésperas do anúncio do Rota 2030, programa de estÁmulo Á s montadoras, parlamentares do Nordeste, Norte e Centro-Oeste cobram uma promessa do presidente Michel Temer de prorrogar, por cinco anos, benefÁcios fiscais Á indústria automobilÁstica nessas regiões.
Esses incentivos totalizam R$ 1,8 bilhão por ano, um valor maior até do que o do próprio Rota 2030, que deve ter impacto de R$ 1,5 bilhão por ano —teto definido pela equipe econÁ´mica em benefÁcios para todo o setor diante de um quadro de ajuste fiscal.
Em cinco anos, a ampliação desses subsÁdios, que são concedidos a empresas que se instalaram nessas regiões até 2010, custariam cerca de R$ 9 bilhões para a União.
Deputados e senadores se reuniram na terça-feira (3) com Temer e o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, para tratar do tema.
Em março, durante visita Á fábrica da Fiat Chrysler em Pernambuco, Temer prometeu prorrogar esses incentivos regionais, que vencem em 2020, por mais cinco anos.
A promessa pegou de surpresa a equipe econÁ´mica que, agora, sofre pressão para que a renovação prometida por Temer seja anunciada junto com o Rota 2030.
A Receita Federal resiste Á prorrogação porque as contas públicas só devem voltar ao azul em 2023. Outro argumento é que, no Brasil, os incentivos tributários consomem o equivalente a 4% do PIB (Produto Interno Bruto), ante média mundial de 2%.
Com aval de Temer, a estratégia da equipe econÁ´mica é não renovar benefÁcios que forem vencendo. Mas o presidente rompeu a regra com a promessa aos fabricantes instalados nessas regiões.
O regime tributário especial para a indústria automobilÁstica no Norte, Nordeste e Centro-Oeste existe desde 1996, e o programa foi instituÁdo para estimular a descentralização das montadoras no paÁs.
Pelas regras, as montadoras podem compensar parte dos seus pagamentos de PIS/ Cofins com créditos de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) obtidos nas vendas no mercado interno.
A contrapartida é investimento em pesquisa e desenvolvimento, ponto que também é previsto no Rota 2030, que deve ser anunciado pelo governo ainda nesta semana.
O governo tem pressa no anúncio do Rota porque, a partir da semana que vem, passam a valer as regras da legislação eleitoral que restringe a propaganda. Assessores de Temer não querem correr o risco de que o anúncio seja considerado de cunho polÁtico.
O R$ 1,5 bilhão por ano de estÁmulo do Rota 2030 engloba diferentes tipos de incentivo: reduções de alÁquotas de IPI para veÁculos elétricos e hÁbridos, geração de créditos para abatimento de impostos sobre a renda e a criação de um fundo que será abastecido com a receita do recolhimento de Imposto de Importação de autopeças.
Para pÁ´r fim Á s dúvidas de que haverá protecionismo, as regras serão as mesmas para quem produz localmente ou para importadores.
Pelo programa acordado entre o Ministério da Fazenda e o Mdic (Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços), quem aderir e fizer investimentos em inovação poderá gerar créditos de até 30% do valor dos veÁculos. Isso poderá ser usado para abater do pagamento de Imposto de Renda e CSLL (Contribuição Social sobre Lucro LÁquido).
O descumprimento das novas regras por quem aderir ao programa vai gerar uma multa de 20% sobre as vendas, tanto para montadoras quanto para importadores.
Nos casos em que as empresas investirem em áreas consideradas estratégicas, como motores movidos a biocombustÁveis e nanotecnologia, o abatimento chegará a 40%.
Para o governo, isso atende Á reclamação de montadoras de que não havia mais estÁmulo para a manutenção no paÁs de centros de pesquisa com o fim do Inovar-Auto (versão anterior do programa).
Para estimular o aumento da frota de veÁculos menos poluentes, devem ser reduzidas as alÁquotas de IPI de elétricos e hÁbridos. Dependendo do peso e da eficiência do motor, haverá três faixas de IPI: 7%, 11% e 18% no caso dos veÁculos elétricos; 9%, 11% e 18% para os hÁbridos. Atualmente eles são taxados em até 25%.
Além disso, os fabricantes de veÁculos convencionais que baterem a meta de eficiência (15%) ganharão descontos de um ponto percentual no IPI.
Se for a 17%, ganharão dois pontos percentuais a mais —limite máximo. Para financiar projetos de mobilidade urbana, será criado um fundo com recursos provenientes da arrecadação do Imposto de Importação de autopeças.
Estima-se que, inicialmente, o fundo conte com R$ 250 milhões —valor correspondente aos 2% de imposto que incide sobre as importações no ano.
A medida provisória do Rota prevê também o lançamento do Programa Nacional de Eletromobilidade, que definirá o marco regulatório em um mercado com presença mais forte de veÁculos elétricos e hÁbridos.
Um grupo de trabalho já criado estuda, por exemplo, se caberá Á iniciativa privada ou ao governo construir postos de recarga de carros no paÁs.
No ano passado, o Brasil registrou somente 3.000 veÁculos dessa categoria.
Dados do Ministério da Indústria indicam que a China produziu 1 milhão de motores elétricos e sinalizou que, em 2022, colocará 5 milhões por ano nas ruas —capacidade atual de toda a indústria brasileira. Ou seja, os chineses estão empurrando o mercado global para esse tipo de produto.
Fonte: Folha de S.Paulo