O presidente da Confederação Brasileira de Automobilismo (CBA), Dr. Paulo Enéas Scaglione, determinou no dia de hoje (quarta-feira, 31 de maio de 2006) que o advogado da Entidade, Dr. Felippe Zeraik, recorra da decisão da Dr. JuÁza Jacqueline Montenegro, titular da 6ª Vara da Fazenda Pública do Rio de Janeiro, de ampliar os prazos Á prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro adequar o Autódromo Internacional Nelson Piquet para o cumprimento do acordo judicial que previa a utilização imediata da pista em provas dos calendários regional e nacional.
A medida do Judiciário, considerada imprópria pela presidência da CBA, tem na prática a conseqüência de postergar mais ainda a liberação da pista para as competições, contrariando de forma cabal o acordo judicial assinado pela Prefeitura e tornando mais grave a crise que se instala no automobilismo carioca.
Entenda o caso:
1 – Desde 2002 a CBA vem lutando para impedir a destruição do Autódromo Internacional Nelson Piquet, com o presidente Paulo Scaglione sempre reiterando o seu apoio ao Pan, mas sem que isso custe ao automobilismo a perda de um autódromo da importância de Jacarepaguá;
2 – A falta de acordo levou a CBA Á Justiça em fevereiro deste ano;
3 – No dia 23 de março último, contrariado os interesses da Prefeitura de ver o autódromo fechado enquanto durassem as obras para o Pan 2007, foi firmado um acordo em que, entre outros compromissos, o MunicÁpio se comprometeu a disponibilizar a pista para uso imediato, numa versão menor, de 3.000 metros;
4 – Com efeito, no dia 31 de março a CBA protocolou junto a Prefeitura a solicitação de datas para a realização do campeonato regional de arrancada (22 e 23 de abril);
5 – A não liberação da pista por parte da Prefeitura implicou na caracterização do descumprimento do acordo judicial e uma reação da CBA;
6 – Diante disso, a CBA impetrou o pedido de Execução de Sentença, no dia 20 de abril, denunciando o descumprimento do acordo e pedindo a suspensão completa das obras em Jacarepaguá;
7 – Embora a Entidade tivesse a expectativa de ter o posicionamento da Dr. JuÁza num prazo máximo de 48 horas, o despacho só aconteceu mesmo no dia 30 de maio, ontem, após um perito ser encaminhado novamente ao autódromo;
8 – O despacho teve o seguinte teor:
Decisão
- Quanto a perÁcia, como se pode ver dos autos, não havia nenhuma condição de se examinar a controvérsia sem antes realizar-se (SIC) uma prova técnica, tanto que nenhuma das partes, em especial o MunicÁpio do Rio de Janeiro, se insurgiu contra a decisão que a determinou. Importante salientar que a realização da perÁcia se deu especialmente no interesse do MunicÁpio do Rio de janeiro, atendendo a sua pressa diante das exigências para realização de obras visando os Jogos Pan-americanos de 2007. Destarte, dúvida não há que deve o MunicÁpio arcar com os Á´nus relativos Á perÁcia. Intime-se para depósito.
- Sobre a execução do acordo, mais uma vez foi solicitado ao Sr. Perito que avaliasse o que seria necessário para tanto e qual seria o prazo razoável para sua efetivação, o que foi feito como se vê do laudo de fls. 563/570. Destarte, diante das conclusos do Sr. Perito, intime-se o MunicÁpio do Rio de Janeiro para, no prazo de 30 dias, realizar as obras descritas no item 2.2 de fls. 570 e, no prazo de 90 (noventa) dias, promover Á contratação da equipe de manutenção permanente também no item acima, sob pena de multa diária de R$500,00 (quinhentos reais).
9 – Como a CBA considera injustificável dar mais prazo para a prefeitura cumprir um acordo assinado em março e que determinava a liberação imediata da pista, o Dr. Felippe Zeraik, por orientação do presidente Paulo Scaglione, espera apenas a publicação da decisão do Diário Oficial para entrar com recurso.
Declarações do presidente Paulo Scaglione
“A CBA vai recorrer porque a pista deveria ter ficado em ordem imediatamente após a assinatura do acordo judicial e é injustificável a ampliação que a própria Justiça – que foi desrespeitada, assim como todo o automobilismo, com o descumprimento do acordo judicial – venha a conceder mais prazos ao MunicÁpio continuar infringindo a Lei e desrespeitando o esporteâ€.
“Mas essa é a Justiça com a qual nós somos obrigados a conviver, onde o alcaide do municÁpio do Rio de Janeiro brinca do jeito que quer com o Judiciário, sem que nada aconteça Á sua pessoa ou ao posto que o mesmo ocupa. Esse quadro de desmandos nos faz lembrar de duas frases que se tornaram famosas: que o Brasil não é um ‘PaÁs sério’, de Charles De Goulle, e outra do não tão famoso Jânio da Silva Quadros, que mencionava as chamadas ‘forças ocultas’â€.