Informações: Justiça nega Recurso e CBA vai recorrer

O presidente Paulo Scaglione afirma que “a CBA lançará mão de todo e qualquer recurso que possa ser utilizado – inclusive até para criação de jurisprudências – no sentido de preservar o Autódromo de Jacarepaguá, praça esportiva construída com dinheiro da população”.



O presidente Paulo Scaglione decidiu hoje (sexta-feira, 3 de março) que a Confederação Brasileira de Automobilismo ingressará na próxima segunda-feira (6) com Agravo Regimental, tendo em vista a negativa para a revisão do despacho da Juíza da 6ª Vara da Fazenda Pública do Rio de Janeiro. A decisão foi proferida no dia de hoje pelo Juiz Titular da 19ª Vara Civil, que responde como Desembargador Substituto na 16ª Câmara, atuando como Relator do Agravo de Instrumento distribuído para a 16ª Câmara do Tribunal de Justiça do Estado do RJ. O recurso da CBA não foi acolhido sob a alegação de que o Juiz não vislumbrou a presença do risco iminente, o chamado Periculun in Mora. O recurso da CBA contra tal decisão será impetrado pelo advogado Dr. Felippe Zeraik no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.


 


Scaglione lembrou que todas as atitudes tomadas com relação ao Autódromo Internacional Nelson Piquet são feitas em função do dever da presidência da CBA, que tem a responsabilidade de supervisionar e zelar pela prática do automobilismo de competição, esporte que envolve um universo de 160.000 pessoas. Nessa oportunidade, destacou a luta que a entidade desenvolve desde 2002, estranhando a ausência da Confederação Brasileira de Motociclismo, usuária do autódromo, em qualquer tipo de manifestação em defesa de sua manutenção.


 


Da mesma forma, o dirigente criticou o Ministério Público Estadual e Ministério Público Estadual do Meio Ambiente. “Esses órgãos, embora tenham por obrigação de ofício interpelar toda e qualquer autoridade que coloque em risco o patrimônio público e o interesse da população, não interferiram até o presente momento, apesar de receberem, no início de 2005, representações para tal e poderiam fazê-lo sob vários argumentos. Todos os fatos relativos ao Autódromo Internacional Nelson Piquet são de conhecimento público, que vão desde as mudanças na forma de ocupação de solo até a improbidade administrativa, passando por outras ilegalidades praticadas sob o manto dos Jogos Pan-americanos”.


 


Ressaltou ainda o presidente que, no seu entendimento, “estamos quase no meio do caminho e já extrapolou em muito o tempo para que as autoridades constituídas – e com o dever de zelar pelo patrimônio e bem estar públicos – tomem as providências mínimas que o caso de há muito requer”. Scaglione deixou de comentar, mesmo sendo advogado, as decisões tanto da Juíza de 1ª Instância, quanto do relator de 2ª Instância, pelo seu próprio conteúdo e embasamento.


 


Apesar de mais essa decisão da Justiça, o presidente foi enfático. “A CBA lançará mão de todo e qualquer recurso que possa ser utilizado – inclusive até para criação de jurisprudências – no sentido de preservar o Autódromo de Jacarepaguá, praça esportiva construída com dinheiro da população”.


 


Membro eleito do Conselho Mundial da FIA, alertou também para o fato de que nada garante a recuperação do autódromo diante das obras. “Muito embora alguns poucos não queiram enxergar, o autódromo corre o risco de ser destruído em nome dos Jogos Pan-americanos, sem que haja qualquer garantia de reconstrução futura, uma vez que a lógica demonstra que a prefeitura já está tendo problemas de ordem financeira, por seu endividamento amplamente divulgado pelos órgãos de imprensa”.


 


Infelizmente, nesses casos, quem paga a conta são os contribuintes”, lamentou.

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