Desembargador da 4ª Câmara CÁvel do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro concedeu liminar determinando que a CBA não mais interfira no livre funcionamento da entidade, sob pena de multa de R$ 50.000,00 por cada ato de transgressão. Punições aos pilotos também são vistas como inconstitucionais.
A discussão sobre a legalidade das provas supervisionadas pela Liga Nacional de Esportes Automotores (Linea Brasil) e, por conseqüência, dos eventos de kart da categoria Biland no Brasil, finalmente chegou ao fim. Nesta semana, a justiça do Rio de Janeiro reconheceu o direto da Linea de organizar corridas em território nacional sem a supervisão da Confederação Brasileira de Automobilismo (CBA), e determinou que a entidade não mais interfira no livre funcionamento da rival sob pena de multa de R$ 50.000,00 por cada ato de transgressão.
Desde dezembro do ano passado a CBA tem usado sua força polÁtica para provocar o cancelamento ou adiamento de campeonatos regionais da categoria Biland no paÁs, e há pouco mais de três semanas despendeu grande esforço na tentativa de evitar a realização do V Mundial de Biland Kart. O evento internacional, no entanto, foi realizado no Kartódromo de Guaratinguetá, a 180km de São Paulo, sob a supervisão da Linea. Na ocasião, a CBA se negou a promover o evento e tentou impedir sua realização através do envio de comunicados Á Prefeitura Municipal de Guaratinguetá, alertando sobre a suposta ilegalidade do mundial.
“Viver em um Estado Democrático de Direito é viver sob o ‘império da lei’, e não da força. Nossas leis não são elaboradas por ditadores, e não podem ser subjugadas por pessoas ou entidades que acreditam ter poderes maiores que os da Constituição Federal. Perante a lei, somos todos iguais em direitos e obrigações. É assim que deve ser. E é por isso que devemos lutarâ€, declarou o Dr. José Ricardo Rezende, advogado da Linea e do Team Biland Brasil.
A vitória da Biland e da Linea no embate contra a CBA pela liberdade na organização de provas de kart no paÁs é vista como um momento histórico pelo empresário Paulo Breim, que comanda o Team Biland e aplicou recursos próprios na realização do Campeonato Mundial da categoria. Breim tem trabalhado há cerca de três anos para o crescimento do kartismo nacional e foi pioneiro na disseminação de motores quatro tempos de alto desempenho no Brasil.
“Nossa intenção ao promover o Mundial de Biland sempre foi a de mostrar aos pilotos que eles são livres para competir onde bem entenderem. A prática de esportes é um direito social e se constitui em verdadeiro patrimÁ´nio da humanidade. Por isso, é intolerável submetê-lo ao domÁnio e exploração econÁ´mica de quem quer que seja. O esporte é de todos e para todos. Sem medo, vamos praticá-lo livremente. Com responsabilidade, intensidade e da forma que melhor nos convierâ€, declarou Breim.
Com o respaldo da decisão judicial, a Biland Brasil e a Linea poderão atuar de forma desimpedida, livre das acusações que vinham dificultando seu pleno funcionamento. O Judiciário carioca também tornou sem efeito o ato da CBA que cancelava todos os eventos supervisionados pela Linea, divulgado através de comunicado oficial da entidade em 22 de dezembro do ano passado.
Pilotos não poderão ser punidos – Em virtude de seu caráter inconstitucional, as punições impostas pela CBA aos pilotos que participaram de provas supervisionadas pela Linea Brasil também poderão ser contestadas. Isso exigirá, no entanto, ações individuais ou coletivas movidas pelos próprios pilotos, já que entidades organizadoras de eventos esportivos não possuem legitimidade legal para representar seus atletas em questões dessa natureza.
“Na mesma ação, pleiteamos liminarmente a suspensão dos efeitos das penas aplicadas aos pilotos filiados a CBA que participaram de nossas provas. Entretanto, não possuÁmos legitimidade para representá-los judicialmente, cabendo aos próprios pilotos, em conjunto ou separadamente, defender seu direito Á livre prática do desporto. Estamos, no entanto, auxiliando os atletas punidos indevidamente através do departamento jurÁdico da Lineaâ€, acrescentou Silvio Novembre, Diretor Esportivo da entidade.