Outras: L.N.D.A. tem respaldo da Lei 9.615/98 para promover competições automobilísticas

Temporada 2010 da Copa Turismo Show e da Stock 5000 começa no dia 19 deste mês, no AIC.

Nos últimos dias, muitos questionamentos foram levantados, especialmente pela Federação Paranaense de Automobilismo (FPrA), sobre a legalidade e reconhecimento da Liga Nacional do Desporto Automobilístico (LNDA), causando muitas dúvidas aos desportistas do automobilismo. Nesta sexta-feira (5), o 1º Encontro de Automobilismo, realizado no Plenarinho da Assembléia Legislativa do Paraná, em Curitiba, com a participação da diretoria do Comitê Olímpico Paranaense (COP), esclareceu as principais dúvidas de pilotos e demais desportistas, como a função de uma liga no desporto.

A LNDA foi criada obedecendo todas as normas da Lei 9.615/98, a Lei Pelé. De acordo com o artigo 16, as Ligas “são pessoas jurídicas de direito privado, com organização e funcionamento autônomo, e terão as competências definidas em seus estatutos”. Já o artigo 20 da referida Lei diz que “as Entidades de prática desportiva participantes de competições do Sistema Nacional do Desporto poderão organizar ligas regionais ou nacionais”.

Conforme a Lei Pelé, as Ligas não precisam de reconhecimento de outras entidades nacionais de administração do desporto, pois são entidades independentes que podem decidir se querem ou não filiar-se ou vincular-se a outras entidades de desporto. “A única exigência da Lei Pelé, conforme determina o parágrafo 1º do artigo 20, é que as entidades de prática desportiva que organizarem Ligas devem comunicar a criação às entidades nacionais de administração do deporto da respectiva modalidade. A LNDA já informou a Confederação Brasileira de Automobilismo (CBA), por meio de ofício extrajudicial, a existência da Liga”, explica Luciana Milczevsky, presidente da LNDA.

Mesmo assim, a LNDA decidiu filiar-se ao COP. O Comitê pode repassar os recursos estaduais recebidos às filiadas, de modalidades olímpicas ou vinculadas, caso do automobilismo, como forma de incentivo ao esporte. “Não se pode criar uma Federação ou uma Liga de qualquer forma. É preciso que a entidade desportista esteja amparada pela Constituição. Para aceitar a filiação dessas entidades, o COP requer que seus estatutos estejam respaldados pela Lei maior do esporte, que é a Lei Pelé (Lei 9.615/98)”, esclareceu o presidente do COP, Dr. Hecthor Vinicius Wagner, durante o evento.

“Se a LNDA já está filiada ao Comitê Olímpico Paranaense é porque o seu estatuto está dentro das normas. Caso contrário, a entidade não seria reconhecida pelo COP. Por se tratar de uma entidade nacional, encaminhamos toda a documentação ao Comitê Olímpico Brasileiro (COB), para que a LNDA também seja filiada ao Comitê nacional,” completou Wagner.

Para o presidente do COP, não procede a atitude da FPrA quanto as ameaças, retaliações e desfiliações que os pilotos afirmaram estar recebendo nos últimos dias. A grande dúvida apresentada pelos pilotos durante o encontro era de que não poderiam estar filiados à FPrA e a LNDA ao mesmo tempo, disputando competições pelas duas entidades.

“A concorrência deve existir. Criar uma entidade concorrente em um determinado esporte não pode ser para conflitar, mas sim para melhorar o desenvolvimento desse esporte no estado e, consequentemente, no país. Uma entidade deve procurar ser melhor que a outra, mas o maior beneficiado tem que ser o desportista. Não há Lei que respalde uma Liga ou Federação para limitar a participação de um atleta nessa ou naquela entidade”, explicou o presidente.

Segundo Wagner, a FPrA e a LNDA devem trabalhar em conjunto, como por exemplo na criação de um calendário oficial, para que as provas das duas entidades não coincidam, prejudicando os desportistas. “No automobilismo, quem dá o show são os pilotos. Se houver discordâncias entre a Federação e a Liga, o COP vai intervir para defender os interesses desses atletas”, avisou o presidente.

Segundo a presidente da LNDA, Luciana Milczevsky, a Liga não foi criada apenas com o objetivo de promover competições automobilísticas. “Além dos campeonatos, agora nacionais, temos projetos de assistência social no esporte, direcionados a crianças, jovens, adultos e idosos, desenvolvendo atividades de conscientização e educação no trânsito”, finalizou a presidente.

Temporada 2010

A abertura da temporada 2010 já tem data definida. A Liga Nacional do Desporto Automobilístico (LNDA) promove a Copa Turismo Show, a Stock 5000 e a nova categoria denominada Fórmula V, além do “Show Cars, a nova Mania”, a partir deste mês. No dia 19 de março, no Autódromo Internacional de Curitiba (AIC), será realizada a primeira etapa do Evento “Show Cars – Racing Team” neste ano.

A partir de 2010 o “Show Cars” será organizado, promovido e fiscalizado pela Liga Nacional, como muitas novidades em diversas áreas do automobilismo, como “Campeonatos de Kart”, inclusive nas ruas de Curitiba e demais estados, além de “Campeonatos de Arrancada”, tanto solicitado pelos aficionados por esta modalidade.

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