Automobilismo Nacional: CBA pede impugnação do edital para construção do Parque OlÁ­mpico no Rio

Obra prevê uso do Autódromo de Jacarepáguá

O Departamento JurÁ­dico da Confederação Brasileira de Automobilismo (CBA) apresentou ontem pedido de impugnação ao edital para construção do Parque OlÁ­mpico carioca. A obra a ser licitada prevê o uso da área onde está situado o Autódromo de Jacarepaguá e fere o convênio firmado entre a União, a Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, o Comitê OlÁ­mpico Brasileiro e a CBA conforme consta nos autos do processo administrativo 14/200.608/2007. O local onde está situado o circuito foi desapropriado e decretado como de utilidade pública pela Administração Pública através do decreto E 5672/72 com a finalidade da construção do autódromo. O uso dessa área para a construção de um Parque OlÁ­mpico está condicionado Á  construção e entrega de uma nova praça desportiva voltada para esportes a motor de padrão internacional.

A idéia de construir um Parque OlÁ­mpico no local onde desde 1978 funciona o Autódromo de Jacarepaguá surgiu no decorrer da candidatura do Rio de Janeiro para sede dos Jogos OlÁ­mpicos de 2016.

De acordo com acordo registrado na 6ª Vara da Fazenda Pública sob o número 2006.001.031670-0 o MunicÁ­pio do Rio de Janeiro se obrigou a recuperar o a Autódromo de Jacarepaguá e construir uma nova pista “de molde a que a praça desportiva automobilÁ­stica pudesse sediar provas esportivas internacionais”, inclusive GPs de F-1. O inÁ­cio das obras deveria acontecer até junho de 2008 e, em caso de atraso, seria cobrada multa diária de R$ 1.000,00; as obras deveriam ser executadas em 14 meses.

Nesse perÁ­odo ocorreram negociações entre a CBA, o Poder Público e organismos nacionais ligados Á  candidatura do Rio Á  sede dos Jogos OlÁ­mpicos de 2016, que convencionaram pela suspensão das obras de adequação do autódromo até a escolha da cidade para esse evento. Quando o Comitê OlÁ­mpico Internacional escolheu o Rio para sede ficou acordado que caberia Á  União Federal e Á  Prefeitura, conjuntamente com a CBA, identificar uma área de 1.200.000 m² em condições de abrigar um autódromo em apto para a realização de competições de F-1 e um kartódromo de padrão internacional. Somente após a construção e a inauguração desse novo Autódromo Internacional é que o Autódromo de Jacarepaguá seria desativado. O local escolhido para a construção da nova pista já foi definido no bairro de Deodoro e o projeto inclui um complexo que visa resgatar a qualidade de vida da população local.

Outro fato contestado pelo Dr. Felippe Zeraik, Diretor JurÁ­dico da CBA, no Edital publicado na última sexta-feira é a inexistência de consulta pública e da publicação em jornais de grande circulação, conforme consta da Lei Complementar Municipal nr. 105. Esse instrumento determina a divulgação ampla da “justificativa para a contratação, identificação do objeto, o prazo de duração do contrato e seu valor estimado”. Zeraik menciona ainda no documento assinado por ele e pela Dra. Viviane Mallet D´Ávila que do acordo firmado consta que é “de interesse da UNIÁƒO, da PREFEITURA e da CBA manter na Cidade do Rio de Janeiro um autódromo e um kartódromo com condições de sediar provas desportivas nacionais e internacionais, de todas as categorias, idéia que é apoiada pelo COB.”

Ao comentar sobre a decisão tomada ontem Cleyton Pinteiro, presidente da CBA, reforçou a postura da entidade:

“Não somos contra a realização de uma edição dos Jogos OlÁ­mpicos no PaÁ­s, mas não concordamos em fazer com o que o automobilismo pague um preço tão alto e inaceitável para que isso aconteça. Nem tampouco que acordos firmados por cavalheiros, governos e representações esportivas sejam ignorados solenemente.”