Entidades questionam privatização de Interlagos no Ministério Público


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A privatização do Complexo de Interlagos ganhou mais um capítulo nesta semana. O caso foi levado ao MPE (Ministério Público Estadual) por entidades dedicadas à prática do esporte a motor. No dia 24, os órgãos protocolaram uma petição na qual questionam formalmente o Projeto de Lei 01-00705/2017, que almeja viabilizar a prática do processo de privatização do complexo de Interlagos, onde funcionam o Autódromo José Carlos Pace e o Kartódromo Ayrton Senna. Já a Secretaria de Desestatização e Parcerias informa que ainda não foi notificada pelo MPE.

A ação, liderada pela Federação de Automobilismo de São Paulo (FASP), é respaldada pela Confederação Brasileira de Automobilismo (CBA), pela Confederação Brasileira de Motociclismo (CBM) e pela Federação Paulista de Motociclismo (FPM).

De acordo com Sergio Berti, coordenador do movimento “Interlagos Hoje” e da propositura da petição, o ponto principal do documento é que além de não proteger o Complexo de Interlagos, o Projeto de Lei em questão não dá garantias que preservem a prática do esporte a motor no circuito paulistano e o uso da sua área de lazer e esporte pelo povo como em outros parques.

“Nós entendemos que as propostas apresentadas pelo prefeito João Dória Júnior carecem de fundamento básico: sua promessa de privatizar Interlagos e garantir a continuidade do uso para o qual o circuito foi construído não encontra respaldo legal. Uma vez tornado propriedade particular não há lei que garanta isso”, disse Berti.

Já a Secretaria de Desestatização e Parcerias emitiu comunicado à Gazeta Esportiva para posicionar “que mantém diálogo com todas as entidades que representam o esporte a motor e ressalta que a alienação está condicionada à imposição de restrição administrativa, destinada a proteger o espaço do Autódromo José Carlos Pace e o seu uso para a prática de esportes a motor. O projeto de lei também prevê a obrigação do comprador de assumir os contratos já firmados pelo atual gestor do autódromo, respeitando as datas comprometidas.”

Do outro lado, o advogado responsável pela redação da peça protocolada, David Chien, alega que o Projeto de Lei tem ampla base para uma ação judicial.

“Nós acreditamos que o assunto tem ampla base para que o Ministério Público do Estado de São Paulo se oponha ao Projeto de Lei, tomando as medidas legais cabíveis. Após analisarmos esse documento entendemos que não há garantia legal suficiente para proteger o Complexo de Interlagos e seu uso para o esporte a motor, porque, além de buscar autorizar a venda do Autódromo e do Kartódromo, prevê a desafetação de ambos, retirando-lhes a destinação específica ao interesse público. Além disso as atividades praticadas no local têm importância econômica, educacional, cultural, social e científica, sem deixar de lado sua relevância histórica”, declarou.

A Secretaria, por sua vez, informa que “o PL ainda passará por segunda votação na Câmara Municipal, que poderá convocar audiências públicas para debater o assunto. A SMDP permanece à disposição para participar do diálogo com a sociedade.”

O pedido de análise do Ministério Público Estadual contra o processo de privatização do Complexo de Interlagos destaca que o local é uma área de lazer importante para a região e oferece condições para a prática de vários esportes e atividades variadas, além de gerar empregos de alto índice de especialização. No local, também funcionava a escola de mecânica que fechada recentemente.

Além disso, afirmações de que o complexo gera prejuízo aos cofres públicos não correspondem à realidade dos fatos, segundo Berti. “É preciso deixar claro que o balanço financeiro no período de nove meses do ano que o autódromo é ocupado pelo automobilismo nacional e por shows de música é bastante positivo e gera lucro para a prefeitura. Os gastos referentes à preparação da pista para a prova de Fórmula 1, porém, não geram receita financeira que cubram as reformas realizadas especificamente para esse evento”, ressaltou.

Os próximos passos do processo são a definição do MPE para nome do promotor, ou promotora para analisar a demanda e, a provável consulta a outros órgãos públicos, o que pode incluir a Câmara Municipal de São Paulo, além de profissionais com conhecimentos de urbanismo e esportes a motor.

Não existe prazo estipulado para que o promotor decida se a petição apresentada é procedente ou não. Em caso de deferimento, o MPE tomará as medidas legais cabíveis, instaurando a ação judicial cabível para interditar a venda do Complexo de Interlagos à iniciativa privada.

Fonte: Gazeta Esportiva

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