Kart: Liminar anula punições e exclusões de pilotos. Presidente da CBA pode até ser preso se não cumprir decisão do TJ do Rio

ustiça do Rio de Janeiro garante direitos constitucionais dos pilotos no embate contra a CBA. Liminar impede que a confederação proíba seus atletas de participar de torneios organizados por ligas independentes. Mesmo tendo disputado o Mundial Biland de Kart, Alberto Cattucci, Marcelo Cascão e Cristiano Mattheis não poderão ser banidos do esporte.

Se a disputa judicial entre as diversas ligas independentes de automobilismo existentes no país e a CBA fosse um jogo, o placar atual indicaria vitória por goleada do time liderado pela Linea Brasil e pela Biland Motorsport. As organizações não filiadas à Confederação Brasileira de Automobilismo obtiveram na última segunda-feira mais uma liminar a seu favor no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, que anulou a punição aos pilotos Alberto Cattucci, Marcelo Cascão e Cristiano Mattheis pela participação no Mundial Biland de Kart. O evento foi realizado há pouco mais de dois meses na cidade de Guaratinguetá, a 180 km de São Paulo, e teve supervisão da Linea.

A decisão do juiz da 24ª Vara Cível anula, também, o artigo 48 do código desportivo da CBA, e caracteriza como “regulamentação abusiva” a punição a atletas que participarem de eventos supervisionados por ligas independentes. Na sentença, o juiz conclui ainda que não há irregularidade na participação de pilotos filiados à confederação brasileira em eventos supervisionados por entidades não ligadas a ela – uma vez que estes campeonatos não atrapalham o funcionamento, a organização e a autoridade da CBA. Na visão do juiz, a participação em tais competições deve ser entendida como escolha privada dos pilotos, cujo livre arbítrio não pode ser submetido à aprovação da confederação.

A liminar também impede a CBA de excluir Cattucci, Cascão e Mattheis de seu quadro de pilotos, sob pena de multa de R$ 5 mil para cada dia de punição, sem prejuízo da eventual pena de prisão ao presidente da entidade caso ele se recuse a cumprir a determinação da justiça. Este, aliás, é o ponto que mais chama a atenção na conclusão do juiz. Após anos comandando o esporte de maneira ditatorial e exploratória, a entidade máxima do automobilismo no Brasil pode ter seu presidente detido caso continue a ignorar a Constituição Federal em seu Código Desportivo.

“Estamos vivendo mais um momento histórico na luta pela liberdade de pilotos e dirigentes em escolher seus próprios caminhos no automobilismo”, avaliou Paulo Breim, diretor da Biland Brasil. “Nenhum contrato ou código pode ferir os princípios garantidos aos brasileiros pela Constituição Federal, e por isso vencemos todas os processos judiciais que movemos contra as imposições da CBA”, acrescentou Breim.

Assim como previsto pelo empresário e por Silvio Novembre, diretor da Linea Brasil, as decisões favoráveis à liga paulista criaram jurisprudência para que Tribunais de Justiça de outros Estados brasileiros também decidissem em favor da legalidade de entidades independentes. No Paraná, no Espírito Santo e em Santa Catarina já estão sendo realizadas corridas não só de kart, mas também de automóveis, sob a supervisão de ligas não filiadas às federações locais.

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