ustiça do Rio de Janeiro garante direitos constitucionais dos pilotos no embate contra a CBA. Liminar impede que a confederação proÁba seus atletas de participar de torneios organizados por ligas independentes. Mesmo tendo disputado o Mundial Biland de Kart, Alberto Cattucci, Marcelo Cascão e Cristiano Mattheis não poderão ser banidos do esporte.
Se a disputa judicial entre as diversas ligas independentes de automobilismo existentes no paÁs e a CBA fosse um jogo, o placar atual indicaria vitória por goleada do time liderado pela Linea Brasil e pela Biland Motorsport. As organizações não filiadas Á Confederação Brasileira de Automobilismo obtiveram na última segunda-feira mais uma liminar a seu favor no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, que anulou a punição aos pilotos Alberto Cattucci, Marcelo Cascão e Cristiano Mattheis pela participação no Mundial Biland de Kart. O evento foi realizado há pouco mais de dois meses na cidade de Guaratinguetá, a 180 km de São Paulo, e teve supervisão da Linea.
A decisão do juiz da 24ª Vara CÁvel anula, também, o artigo 48 do código desportivo da CBA, e caracteriza como “regulamentação abusiva†a punição a atletas que participarem de eventos supervisionados por ligas independentes. Na sentença, o juiz conclui ainda que não há irregularidade na participação de pilotos filiados Á confederação brasileira em eventos supervisionados por entidades não ligadas a ela – uma vez que estes campeonatos não atrapalham o funcionamento, a organização e a autoridade da CBA. Na visão do juiz, a participação em tais competições deve ser entendida como escolha privada dos pilotos, cujo livre arbÁtrio não pode ser submetido Á aprovação da confederação.
A liminar também impede a CBA de excluir Cattucci, Cascão e Mattheis de seu quadro de pilotos, sob pena de multa de R$ 5 mil para cada dia de punição, sem prejuÁzo da eventual pena de prisão ao presidente da entidade caso ele se recuse a cumprir a determinação da justiça. Este, aliás, é o ponto que mais chama a atenção na conclusão do juiz. Após anos comandando o esporte de maneira ditatorial e exploratória, a entidade máxima do automobilismo no Brasil pode ter seu presidente detido caso continue a ignorar a Constituição Federal em seu Código Desportivo.
“Estamos vivendo mais um momento histórico na luta pela liberdade de pilotos e dirigentes em escolher seus próprios caminhos no automobilismoâ€, avaliou Paulo Breim, diretor da Biland Brasil. “Nenhum contrato ou código pode ferir os princÁpios garantidos aos brasileiros pela Constituição Federal, e por isso vencemos todas os processos judiciais que movemos contra as imposições da CBAâ€, acrescentou Breim.
Assim como previsto pelo empresário e por Silvio Novembre, diretor da Linea Brasil, as decisões favoráveis Á liga paulista criaram jurisprudência para que Tribunais de Justiça de outros Estados brasileiros também decidissem em favor da legalidade de entidades independentes. No Paraná, no EspÁrito Santo e em Santa Catarina já estão sendo realizadas corridas não só de kart, mas também de automóveis, sob a supervisão de ligas não filiadas Á s federações locais.