Não cumprimento de acordo justificou decisão sobre o autódromo carioca
O Promotor de Justiça Rogério Pacheco Alves, do 10º Centro Regional do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro resolveu, com base na Constituição Federal, abrir Inquérito Civil contra a Prefeitura do Rio de Janeiro referente Á situação do Autódromo de Jacarepaguá. Para tomar tal decisão o promotor considerou que o acordo firmado judicialmente, fixando ao MunicÁpio a obrigação de recuperar o circuito de padrão internacional, com inÁcio das obras até junho de 2008, não aconteceu. A decisão foi elogiada pelo Diretor JurÁdico da Confederação Brasileira de Automobilismo O(CBA), Dr. Felippe Zeraik:
“O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, desde o primeiro momento, vem sendo um grande aliado da Confederação Brasileira de Automobilismo na luta pela manutenção do Autódromo do Rio de Janeiro, preservando o patrimÁ´nio cultural e desportivo da cidade.”
Zeraik salientou ainda que que acredita que o Prefeito do Rio, Eduardo Paes, ao responder o ofÁcio do Ministério Público Estadual, confirmará que somente desativará o Autódromo de Jacarepaguá, após a inauguração do Autódromo de Deodoro, nos termos do acordo firmado pela CBA, Prefeitura do Rio de Janeiro, Ministério dos Esportes e Comitê OlÁmpico Brasileiro.
Outro ponto importante destacado pelo Promotor de Justiça Rogério Pacheco Alves – que pertence Á 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva -, foi considerar que representa mais uma violação ao acordo firmado entre a CBA e orgãos públicos como o Ministério do Esporte e o Comitê OlÁmpico Brasileiro, o fato de o edital de construção do Parque OlÁmpico não prever a construção de um novo autódromo, “o que também representa violação ao acordado judicialmente”, como consta da portaria baixada por Pacheco Alves.
Para o presidente da CBA, Cleyton Pinteiro, a notÁcia mostra que a preservação do automobilismo carioca e de um sÁmbolo do esporte a motor brasileiro conseguiu um importante avanço:
“É uma árdua e longa briga, mas a cada batalha vencida, como esta, conseguimos avanços significativos na defesa dos interesses do nosso esporte.”