Automobilismo Nacional: MP do Rio de Janeiro abre Inquérito Civil contra Prefeitura

Não cumprimento de acordo justificou decisão sobre o autódromo carioca

O Promotor de Justiça Rogério Pacheco Alves, do 10º Centro Regional do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro resolveu, com base na Constituição Federal, abrir Inquérito Civil contra a Prefeitura do Rio de Janeiro referente à situação do Autódromo de Jacarepaguá. Para tomar tal decisão o promotor considerou que o acordo firmado judicialmente, fixando ao Município a obrigação de recuperar o circuito de padrão internacional, com início das obras até junho de 2008, não aconteceu. A decisão foi elogiada pelo Diretor Jurídico da Confederação Brasileira de Automobilismo O(CBA), Dr. Felippe Zeraik:

“O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, desde o primeiro momento, vem sendo um grande aliado da Confederação Brasileira de Automobilismo na luta pela manutenção do Autódromo do Rio de Janeiro, preservando o patrimônio cultural e desportivo da cidade.”

Zeraik salientou ainda que que acredita que o Prefeito do Rio, Eduardo Paes, ao responder o ofício do Ministério Público Estadual, confirmará que somente desativará o Autódromo de Jacarepaguá, após a inauguração do Autódromo de Deodoro, nos termos do acordo firmado pela CBA, Prefeitura do Rio de Janeiro, Ministério dos Esportes e Comitê Olímpico Brasileiro.

Outro ponto importante destacado pelo Promotor de Justiça Rogério Pacheco Alves – que pertence à 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva -, foi considerar que representa mais uma violação ao acordo firmado entre a CBA e orgãos públicos como o Ministério do Esporte e o Comitê Olímpico Brasileiro, o fato de o edital de construção do Parque Olímpico não prever a construção de um novo autódromo, “o que também representa violação ao acordado judicialmente”, como consta da portaria baixada por Pacheco Alves.

Para o presidente da CBA, Cleyton Pinteiro, a notícia mostra que a preservação do automobilismo carioca e de um símbolo do esporte a motor brasileiro conseguiu um importante avanço:

“É uma árdua e longa briga, mas a cada batalha vencida, como esta, conseguimos avanços significativos na defesa dos interesses do nosso esporte.”

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