Informações: TCDF determina que GDF retome administração do Autódromo

O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) determinou que o governo local retome a administração do Autódromo Internacional de Brasília. Desde 1995, a empresa NZ Empreendimentos, do tricampeão de Fórmula 1 Nélson Piquet, é a responsável pela manutenção e uso da estrutura, por meio de um contrato de concessão. Na sexta-feira (24), os conselheiros julgaram que a empresa não cumpre suas obrigações, como prestar contas da bilheteria e da publicidade e conservar a infra-estrutura.

O TCDF pediu uma tomada de contas especial para identificar o prejuízo aos cofres públicos e os responsáveis pelos danos no autódromo. O responsável pelo contrato na Secretaria de Esporte e Lazer (SEL) do Governo do Distrito Federal (GDF), o advogado Itagy de Cirqueira, confirma o problema. No entanto, acha difícil assumir o comando do autódromo, dez anos depois de entregá-lo a uma empresa. “É complicado. Não temos técnicos, nem meios para isso”, avaliou.

A assessoria do TCDF disse que, se a NZ não abandonar o local, poderá sofrer uma ação de despejo.

Itagy contou que uma solução será estudada para manter as competições da melhor maneira possível. A SEL pediu à Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap) para vistoriar a infra-estrutura do Autódromo.

Prestações de contas

A SEL informou que o contrato com a NZ Empreendimentos previa que 10% de toda a renda do autódromo fosse repassada ao governo. Entre outras fontes, isso incluía as competições, a publicidades, a churrascaria, o cine drive-in e o kartódromo. Mas, segundo Iagy, a empresa nunca repassou os valores relativos ao drive-in. Mas a bilheteria das provas era administrada pelos patrocinadores, que, em sua maioria, também retinham os 10%. Itagy informou que até janeiro 2005, o Imposto Sobre Serviços (ISS) não era recolhido.

Outra reclamação se refere às prestações de contas. “Eles não mandavam. E, quando mandavam, vinha com problemas”, afirmou. O advogado, que assumiu o contrato em 2003, não tem estimativas sobre o suposto prejuízo ao GDF. “Só na tomada de contas [do TCDF], nós vamos saber”, disse.

Segundo Itagy, o contrato venceu em dezembro, mas a empresa pediu a renovação do acordo.

Adiamento

O administrador do Autódromo e funcionário da NZ Empreendimentos, Carlos Gontijo, disse que já adiou duas corridas por conta do problema com o governo. Ele afirmou que, embora o contrato previsse investimentos de R$ 1,9 milhão, a NZ já gastou R$ 5 milhões no local. As melhorias teriam sido reconhecidas pela Novacap no ano passado.

Gontijo reconheceu erros em prestações de contas entre 1997 e 2001. Entretanto, disse que tudo já foi acertado. “Ou o relatório do Tribunal está mal embasado ou tem alguma coisa estranha”, opinou ele.

Fonte: CorreioWeb

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